Lei Complementar nº 175, de 05 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
175
Ano
2019
Data
05/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/09/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui Gratificação de Periculosidade aos servidores lotados no SAMU e dá outras providências
Indexação
gratificação periculosidade trabalho risco Insalubridade adicional servidores funcionários socorro médico atendimento CLT Consolidação das Leis do Trabalho
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
- Saúde
- Transporte
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 176, de 25 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica