Projeto de Lei Complementar nº 132 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
132
Data de Apresentação
03/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
01
Ano
2019
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
03/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Institui Gratificação de Periculosidade aos servidores lotados no SAMU e dá outras providências
Indexação
gratificação periculosidade trabalho risco Insalubridade adicional servidores funcionários socorro médico atendimento CLT Consolidação das Leis do Trabalho
Observação
Norma Jurídica Relacionada