Lei Complementar nº 179, de 29 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
179
Ano
2019
Data
29/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/11/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 112 de 29 de maio de 2013 e dá outras providências.
Indexação
alteração lei legislação cargos servidores funcionários públicos contados auditor fiscal de tributos municipais provimento atribuições
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 112, de 29 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica