Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com seus devidos valores repassados mensalmente; Encaminhar também relação de funcionários da educação atualizada com suas respectivas funções, bem como cópia de todo processo administrativo Nº 13.638/2019 - Pregão presencial nº 18/2019, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de projetos educacionais no valor de R$ 3.073.462,60 (três milhões, setenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos).

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre os repasses do ICMS Ecológicos, com seus devidos valores, bem como informações sobre seu investimento na área de preservação do meio ambiente.

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações com relação ao muro de contenção na Avenida João Benedicto de Mello Júnior, informando quais as medições já realizadas, bem como valor que já foi pago; qual a previsão de término da obra; O motivo do atraso na conclusão; Encaminhar cópia dos depósitos de pagamentos realizados pela Prefeitura.

Moção de Aplausos ao Grupo Cativeiro de Capoeira