Lei Complementar nº 180, de 13 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
180
Ano
2019
Data
13/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/12/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar no. 084 de 20 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Empregos e Remuneração do Magistério Público e Serviços de Apoio Pedagógico da Educação Básica do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.”
Indexação
alteração lei Plano Carreira Profissionais educação carga horário jornada de trabalho 30 trinta horas
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
- Educação e Fundeb
Normas Relacionadas
Dispositivo acrescido pela
Lei Complementar nº 185, de 20 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica