Lei Complementar nº 185, de 20 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
185
Ano
2020
Data
20/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/03/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
41
Pg. Fim
42
Texto Original
Ementa
Insere dispositivos na Lei Complementar Nº 180 de 13 de dezembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Lei legislação alteração cargos anexo Professor Educação Infantil referências salariais referência salarial jornada de trabalho
Observação
Assuntos
- Educação e Fundeb
Normas Relacionadas
Acresce dispositivo à
Lei Complementar nº 180, de 13 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica