Projeto de Lei Complementar nº 203 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
203
Data de Apresentação
24/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
6
Ano
2020
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
24/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Insere dispositivos na Lei Complementar Nº 180 de 13 de dezembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Lei legislação alteração cargos anexo Professor Educação Infantil referências salariais referência salarial jornada de trabalho
Observação
Norma Jurídica Relacionada