Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações acerca da Construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro dos Tavares, contendo o motivo da paralisação; Cópia do processo administrativo da licitação; relatório contendo esclarecimentos sobre o uso da verba pública repassada pelo governo federal até a data da paralisação; Informar se houve devolução da verba do convênio.

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações referentes a falta de coleta seletiva em todos os Bairros do Município

Altera a Lei Municipal Nº 685 de 17 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações e cópias do contrato referente à contratação de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, do programa FINISA, bem como relatório dos projetos que serão contemplados.

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações e cópias do contrato firmado entre o Poder Executivo e a Empresa Estewan Garcia dos Santos - ME.

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações e cópia do contrato com a empresa LV Garcia, que após a data de 07/02/19 passou o seu nome empresarial para Auto Viação Veloz Transportes e Turismo, bem como cópia da tabela de horário dos ônibus.

Requerimento ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, solicitando informações a respeito aos incentivos fiscais concedidos pelo Município em favor da empresa Santa Clara Ltda, condicionados ao cumprimento das condições e requisitos estabelecidos, com fiscalização para controle realizado periodicamente por Comissão Especial.

Requerimento ao Presidente da Câmara Municipal, para estudos e providências para limpeza, manutenção e melhoramento do estacionamento localizado no terreno ao lado do prédio da Câmara.

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações referentes a quantidade de amoxilina existentes para dispensação junto a Farmácia Municipal.

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando relatório contendo nomes, referência salarial, função de todos os funcionários da Prefeitura Municipal.

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações e esclarecimentos referente ao andamento da Emenda Parlamentar nº 869782/2018 no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), disponibilizada pelo Deputado Federal Jefferson Campos (PSB) a fim de utilização em Projetos de Infraestrutura Turística.

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informe por qual motivo encontram-se paralisadas as obras de ampliação da Creche do Capim Azedo "Cezira Bolgione Folena", bem como qual a previsão para retomada das obras

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe qual será a previsão de distribuição do informativo municipais, visto a publicação da primeira edição no mês de fevereiro de 2019.; quais os gastos para a distribuição do informativo; e qual a justificativa da relevância do informativo em face da Imprensa Oficial