Indicação nº 46 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
46
Data de Apresentação
12/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando a expedição de decreto fixando previamente todas as datas em que não haverá expediente na Prefeitura Municipal em decorrência de feriados e pontos facultativos.
Indexação
decreto ponto facultativo feriados calendário oficial do Município população conhecimento previamente
Observação