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QUE INSTITUI A BOLSA-PASSAGEM PARA ESTUDANTES DE IBIÚNA

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 65.000.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 58.000.000,00 (CINQUENTA E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.300.000,00 (QUATRO MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS)

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR OS DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DO PARURU PERTENCENTE A CLARA FERNANDES PEREIRA E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS - ÀS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 105.000.000,00 (CENTO E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 75.000.000,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 65.000.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)

CONCEDE AUXÍLIO MORADIA AOS JUÍZES DE DIREITO DA COMARCA DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA E COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PELA 144ª SUBSECÇÃO DE IBIÚNA, DA SECÇÃO DE SÃO PAULO, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NO ÂMBITO CRIMINAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PRÓ-SAÚDE DE IBIÚNA - FUNDASI

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP -, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA RECONSTRUÇÃO DE PONTES

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 58.500.000,00 (CINQUENTA E OITO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA A QUE SE REFERE A LEI Nº 0061, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S. PAULO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE IBIÚNAPARA O TRIÊNIO DE 1986/1988

ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI Nº 0002, DE 30/03/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 89, DE 29 DE ABRIL DE 1975

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 670.000.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)

ALTERA AS REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ENCARREGADO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA, AUXILIAR DE ENCARREGADO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA E ESCRITURÁRIO, CONSTANTES DO QUADRO DO PESSOAL DO LEGISLATIVO

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO INTERIOR, PARA RECEBER RECURSOS FINANCEIROS OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE MINI-CENTRAL DE ALIMENTOS HIDROSSOLÚVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO TESOURO ESTADUAL

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DE IBIÚNA, SITA À RUA 13 DE MAIO, S/Nº

DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DOS VALORES DE REFERÊNCIAS CONSTANTES DA TABELA DO ANEXO IV DA LEI Nº 0218, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 36.000.000,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA OS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 1985, AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES PAGOS PELA PREFEITURA

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 0160, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DOS VALORES DE REFERÊNCIAS DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 342.000.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO À COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS PARA A EXECUÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE FORNECIMENTO DE GÁS COMBUSTIVEL CANALIZADO NO MUNICÍPIO

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. CRISTINO GODINHO E SUA MULHER ZELINDA ALBERTIM

DISPÕE SOBRE TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, E REVOGA O ARTIGO 191 E SEU § ÚNICO DA LEI Nº 19 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL (CR$ 2.800.000,00)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 197.000.000,00(CENTO E NOVENTA E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS)