Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1985
Número
236
Data de Apresentação
09/09/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 236/1985
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
211
Ano
1985
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
09/09/1985
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA A QUE SE REFERE A LEI Nº 0061, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983
Indexação
ISSQN, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, CÁLCULO DE IMPOSTO, LEI Nº 61/83, 2%, DOIS POR CENTO
Observação
Norma Jurídica Relacionada