Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1985
Número
237
Data de Apresentação
16/09/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 237/1985
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
237
Ano
1985
Local de Origem
Parlamentar
Data
16/09/1985
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONCESSÃO DE LICENÇA, LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, FARMÁCIAS E DROGARIAS, LOCALIZAÇÃO DE FARMÁCIAS, LOCALIZAÇÃO DE DROGARIAS, DISTÂNCIA MÍNIMA, RAIO DE 400M, LICENÇA DE FUNCIONAMENTO,
Observação
Norma Jurídica Relacionada