Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1985
Número
232
Data de Apresentação
16/08/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 232/1985
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
207
Ano
1985
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
16/08/1985
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA E COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PELA 144ª SUBSECÇÃO DE IBIÚNA, DA SECÇÃO DE SÃO PAULO, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NO ÂMBITO CRIMINAL
Indexação
CONVÊNIO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, OAB, 144ª SUBSECÇÃO DE IBIÚNA, SECÇÃO DE SÃO PAULO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ÂMBITO CRIMINAL, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Observação
Norma Jurídica Relacionada