Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1985
Número
264
Data de Apresentação
28/11/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 264/1985
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
234
Ano
1985
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
28/11/1985
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, E REVOGA O ARTIGO 191 E SEU § ÚNICO DA LEI Nº 19 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI, REVOGAÇÃO DE PARÁGRAFO DE LEI, LEI Nº 19/70, TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada