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IND 88/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando estudos com a finalidade de estender aos condutores de emergência do Hospital Municipal o abono pecuniário previsto na Lei Complementar Municipal nº 133 de 25 de setembro de 2014.

Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:  Lucas do Samu
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

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IND 241/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando providências a fim de adequar a remuneração dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem ao piso salarial nacional ficado pela Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:  Lucas do Samu
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 2022
Última Ação:   Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 305/2022, de 17 de agosto de 2022.
Texto Original

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IND 257/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que determina a tomada de providências para o imediato cumprimento da Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem.

Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:  Paulinho Dias
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2022
Última Ação:   Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 320/2022, de 31 de agosto de 2022.
Texto Original

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IND 258/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Rendas Internas, solicitando que determinem com urgência que passe a constar em folha de pagamento com a retenção do imposto de renda na fonte, de todas as despesas pagas na modalidade extraorçamentária a Procuradoria do Município.

Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:  Dr. Walmir Júnior
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2022
Última Ação:   Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 333/2022, de 08 de setembro de 2022, e ao Secretário de Rendas Internas por meio do Ofício GPC Nº 334/2022, de 08 de setembro de 2022.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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IND 303/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que avalie a possibilidade de atender o adicional de insalubridade aos condutores de ônibus escolar e monitores escolar.

Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Autor:  Lino Júnior
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2022
Última Ação:   Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 407/2022 de 26 de outubro de 2022.
Texto Original

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IND 336/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando estudos para viabilizar aos motoristas de ambulâncias incentivo financeiro, ou seja, um abono pecuniário, diante da periculosidade de seus serviços e também pela disponibilidade de horário que esses motoristas disponibilizam ao serviço público Municipal.

Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 294/2022, Data Protocolo: 22/11/2022 - Horário: 9:01:21
Autor:  Rozi da Farmácia
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2022
Última Ação:   Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 439/2022, de 23 de novembro de 2022.
Texto Original
Texto Articulado

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PLC 134/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de Ibiúna dá outras providências.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 116/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 32/2022, de 16 de fevereiro de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 198, de 17 de fevereiro de 2022

PLC 138/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração do Art. 4º da Lei Complementar nº 144, de 04 de dezembro de 2015, e dá outras providências..

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 117/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 33/2022, de 16 de fevereiro de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 199, de 17 de fevereiro de 2022

PLC 147/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Administração Pública Municipal, Reestrutura a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiúna, Estado de São Paulo, Reformula a Estrutura Administrativa, Referente aos Cargos em Comissão, e dá outras providências Correlatas.

Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
22 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
22 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei lido em Plenário, disponibilizado no Portal da Câmara Municipal e distribuído às Comissões para emissão de Parecer.
Matéria Anexada:   Emenda Supressiva nº 1 de 2022  Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es):  Dr. Walmir Júnior
Matéria Anexada:   Emenda Moditicativa nº 1 de 2022  Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es):  Dr. Walmir Júnior
Matéria Anexada:   Emenda Aditiva nº 1 de 2022  Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es):  Dr. Walmir Júnior
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 200, de 28 de março de 2022

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PLC 150/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município da Estância Turística de Ibiúna, Estado de São Paulo

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor, por meio do Ofício GP Nº 139/2022, de 16 de maio de 2022, ficando arquivado na Secretaria Administrativa.
Texto Original
PLC 167/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria empregos públicos de provimento através de concurso público e dá outras providências. (Professor de Educação Especial)

Apresentação: 29 de Abril de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
17 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em dois turnos e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 152/2022 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 173/2022, de 18 de maio de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 205, de 20 de maio de 2022

PLC 180/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o remanejamento de empregos públicos na forma que especifica e dá outras providências."

Apresentação: 13 de Maio de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 158/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 180/2022, de 25 de maio de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 206, de 01 de junho de 2022

PLC 182/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município da Estância Turística de Ibiúna, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 155/2022 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 176/2022 de 18 de maio de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 204, de 20 de maio de 2022

PLC 224/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria empregos públicos de provimento através de concurso público e dá outras providências. (Secretaria de Promoção Social)

Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Outubro de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em segunda Votação e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 197/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 339/2022, de 08 de setembro de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 209, de 12 de setembro de 2022

PLC 225/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece o piso salarial de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Prevenção de Zoonoses e Agente de Controle de Vetores no Exercício de 2022, e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de Tramitação pelo Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GP Nº 192/2022, de 31 de agosto de 2022.
Texto Original
PLC 227/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece o piso salarial de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Prevenção de Zoonoses e Agente de Controle de Vetores no Exercício de 2022, e dá outras providências

Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Outubro de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 199/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 352/2022, de 21 de setembro de 2022.
Texto Original
PLC 253/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências. (6,47%)

Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 219/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 466/2022, de 14 de dezembro de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 213, de 15 de dezembro de 2022

PLO 137/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor:  Câmara Municipal - CM
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Março de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 124/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 51/2022, de 04 de março de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.495, de 10 de março de 2022

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PLO 174/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Art. 2º da Lei Nº 1549, de 24 de novembro de 2009, acrescenta parágrafo único e dá outras providências. (Licença de servidor público)

Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:  Fausto Dourado
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

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PLO 178/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ANJO DA GUARDA MULHER” NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.

Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 159/2022, Data Protocolo: 10/05/2022 - Horário: 8:14:54
Autor:  Rozi da Farmácia
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2022
Última Ação:   Veto aprovado em Plenário e dado ciência ao Prefeito Municipal por meio do Ofício GPC Nº 299/2022, de 10 de agosto de 2022.
Matéria Anexada:   Veto Total nº 2 de 2022  Data Anexação: 28 de Junho de 2022 Autor(es):  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Texto Original
Texto Articulado
PLO 198/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, e dá outras providências

Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:  Câmara Municipal - CM
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 173/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 232/2022, de 29 de junho de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.535, de 01 de julho de 2022

PLO 220/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Fazer frente as despesas com a folha de salários das Secretarias).

Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 194/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 314/2022, de 31 de agosto de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.554, de 02 de setembro de 2022

PLO 255/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa a revisão dos subsídios dos agentes políticos de Ibiúna-SP.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 221/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 468/2022, de 14 de dezembro de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.573, de 15 de dezembro de 2022

PRE 15/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a celebração de convênio com o Banco do Brasil. S. A

Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:  Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Abril de 2022
Última Ação:   Projeto de Resolução aprovado em Plenário e promulgada a Resolução Nº 13/2022, de 27 de abril de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-CM nº 13, de 27 de abril de 2022

REQ 75/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando cópia da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que, segundo informações, determinou a cessação da realização de horas extras pelos funcionários do Município, ocupantes dos cargos de coveiro, informando ainda se existe estudo para realização de melhoria na remuneração desses profissionais.

Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:  Valnei Galvão
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Novembro de 2022
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2022
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 373/2022, de 13 de outubro de 2022.
Texto Original
REQ 84/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis informação referente a Equiparação Salarial dos Profissionais Terapeutas (Terapeutas Ocupacionais e Fonoaudiólogos) do Centro de Reabilitação

Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 287/2022, Data Protocolo: 16/11/2022 - Horário: 8:58:36
Autor:  Naldo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2022
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2022
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 427/2022, de 17 de novembro de 2022.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Texto Articulado
EMAD 1/2022 - Emenda Aditiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica acrescido, na redação do artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 147/2022, o inciso XIV.

Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:  Dr. Walmir Júnior
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
15 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 147 de 2022  Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es):  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Texto Original

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EMMO 1/2022 - Emenda Moditicativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica alteradas as redações dos parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 13 do Projeto de Lei Complementar nº 147/2022.

Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:  Dr. Walmir Júnior
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
22 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 147 de 2022  Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es):  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Texto Original

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EMSU 1/2022 - Emenda Supressiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica Suprimido o artigo 49 do Projeto de Lei Complementar nº 147/2022, renumerando-se os demais artigos

Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:  Dr. Walmir Júnior
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
22 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 147 de 2022  Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es):  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Texto Original

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RUE 32/2022 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar Nº 227 de 2022;

Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Autor:  Maioria
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2022
Última Ação:   Requerimento de Urgência Especial lido em Plenário na forma Regimental.