Projeto de Lei Complementar nº 182 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
                      
                    Ano
2022
                      
                    Número
182
                      
                    Data de Apresentação
16/05/2022
                      
                    Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
                      
                    Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
                      
                    Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
                      
                    Em Tramitação?
Não
                      
                    Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
                      
                    Origem Externa
Tipo
Mensagem
                      
                    Número
Ano
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
                      
                    Data
16/05/2022
                      
                    Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município da Estância Turística de Ibiúna, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Indexação
criação ouvidoria ouvidor função Gratificada
Observação
Norma Jurídica Relacionada
