Lei Complementar nº 204, de 20 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
204
Ano
2022
Data
20/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município da Estância Turística de Ibiúna, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Indexação
criação ouvidoria ouvidor função Gratificada
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
- Gratificações e Auxílios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica