Lei Complementar nº 198, de 17 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
198
Ano
2022
Data
17/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/02/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de Ibiúna dá outras providências.
Indexação
revisão RGA art. 37 constituição federal atualização correção monetária salários vencimentos funcionários servidores públicos
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica