Projeto de Lei Complementar nº 134 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
134
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
001
Ano
2022
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
07/02/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de Ibiúna dá outras providências.
Indexação
revisão RGA art. 37 constituição federal atualização correção monetária salários vencimentos funcionários servidores públicos
Observação
Norma Jurídica Relacionada