Lei Complementar nº 209, de 12 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
                
              Número
209
                
              Ano
2022
                
              Data
12/09/2022
                
              Esfera Federação
Municipal
                
              Complementar ?
Sim
                
              Data de Publicação
14/09/2022
                
              Veículo de Publicação
Diário Oficial
                
              Data Fim Vigência
Pg. Início
2
                
              Pg. Fim
2
                
              Texto Original
Ementa
Cria empregos públicos de provimento através de concurso público e dá outras providências. (Secretaria de Promoção Social)
Indexação
cuidador auxiliar de cuidador motorista psicólogo assistente social cargos secretaria Promoção Social
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
- Educação e Fundeb
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Anexos Norma Jurídica
