Lei Complementar nº 209, de 12 de setembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

209

Ano

2022

Data

12/09/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

14/09/2022

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

Cria empregos públicos de provimento através de concurso público e dá outras providências. (Secretaria de Promoção Social)

Indexação

cuidador auxiliar de cuidador motorista psicólogo assistente social cargos secretaria Promoção Social

Observação

Assuntos

  • Cargos, Salários e Funcionários Públicos
  • Educação e Fundeb

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Anexos Norma Jurídica