Lei nº 2.573, de 15 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2573
Ano
2022
Data
15/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
01/03/2024
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Fixa a revisão dos subsídios dos agentes políticos de Ibiúna-SP.
Indexação
subsídio vereador prefeito vice-prefeito secretário municipal revisão 6,47%
Observação
Eficácia da Lei suspensa por meio da Liminar até a conclusão do Processo: 2050538-14.2024.8.26.0000
Assuntos
- Câmara Municipal
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
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Anexos Norma Jurídica