Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Maioria
Protocolo: -
Turno: -
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Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 161, 167 e 175/2022. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 161 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária ; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 167 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria empregos públicos de provimento através de concurso público e dá outras providências. (Professor de Educação Especial) - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Subvenção a Banda Marcial) - - |
Aprovado |