Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
174
Data de Apresentação
03/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
174
Ano
2022
Local de Origem
Parlamentar
Data
03/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 2º da Lei Nº 1549, de 24 de novembro de 2009, acrescenta parágrafo único e dá outras providências. (Licença de servidor público)
Indexação
alteração lei afastamento licença tratamento interesses particulares
Observação