Lei Complementar nº 205, de 20 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
205
Ano
2022
Data
20/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Cria empregos públicos de provimento através de concurso público e dá outras providências. (Professor de Educação Especial)
Indexação
criação cargos empregos concurso público professor educação especial Secretaria Municipal Educação
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
- Educação e Fundeb
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 235, de 11 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica