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IND 217/2021 - Indicação
Ementa: Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que verifique a situação da remuneração dos cargos de Farmacêutica Sanitarista, Nutricionista Sanitarista e Enfermeiro Sanitarista
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 302/2021, Data Protocolo:
25/10/2021 -
Horário: 13:22:15
Autor:
Paulinho Dias
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2021
Última Ação: Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo por meio do Ofício GPC nº 424/2021, de 27 de outubro de 2021.
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IND 227/2021 - Indicação
Ementa: Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando as providências para encaminhando no início de exercício de 2022, do Projeto de Lei referente a Revisão Geral Anual
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Devanil da Ressaca
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2021
Última Ação: Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 443/2021, de 17 de novembro de 2021.
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MOC 1/2021 - Moção
Ementa: Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo e à Assembleia Legislativa, pela revogação da cobrança previdenciária indevida aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio da Previdência estadual.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 124/2021, Data Protocolo:
09/02/2021 -
Horário: 8:29:28
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Ao Destino - AD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 17/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revogação parcial da Lei Complementar Nº 181, de 16 de dezembro de 2019, e revogação integral da Lei Municipal Nº 2315/2020, de 09 de outubro de 2020.
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:
Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2021
Última Ação: Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo Autor através do Ofício GP Nº 120/2021.
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PLC 19/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o parágrafo 2º do Art. 3º da Lei Complementar nº 52 de 30 de abril de 2008 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:
Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 130/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 085, de 06 de maio de 2011 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do cargo de Assessor de Imprensa existente no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:
Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Paulinho Dias
Abel do Cupim
Naldo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Setembro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna a celebrar convênio de Cooperação Técnica com a FACULDADE CRUZEIRO DO SUL VIRTUAL e o COLÉGIO ELITEC, para o desenvolvimento de atividades didáticas e pesquisa/estágio supervisionado curricular e não remunerado aos alunos do Curso de AUXILIAR E TÉCNICO EM ENFERMAGEM e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Setembro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 125/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga dispositivo da Lei municipal Nº 1989 de 01 de dezembro de 2014 que autoriza a realização de trabalho em regime de tempo parcial no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Câmara Municipal - CM
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 126/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação a Lei 1938, de 17 de abril de 2014, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado
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PRE 8/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o artigo 2º da Resolução Nº 24 de 29 de junho de 2011 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:
Câmara Municipal - CM
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 3/2021 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera a redação do § 1º do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
Lucas do Samu
Aladin
Fausto Dourado
Pururuca
Ronie Von
Valnei Galvão
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 2/2021 - Requerimento
Ementa: Requerimento solicitando Informações do concurso publico de 2016
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 66/2021, Data Protocolo:
01/02/2021 -
Horário: 8:38:34
Autor:
Naldo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal para providências.
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REQ 16/2021 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando envio de informações sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e material de trabalho aos garis e aos funcionários do cemitério Municipal.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
Paulinho Dias
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2021
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal para providências.
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REQ 20/2021 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações se ainda haverá o desconto de 6% dos funcionários mesmo que utilizem a carteirinha para o transporte, e por quais motivos os funcionários de outras cidades recebem o vale transporte em dinheiro?
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 113/2021, Data Protocolo:
08/02/2021 -
Horário: 16:39:58
Autor:
Naldo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Ofício GPC Nº 85/2021.
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REQ 27/2021 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando Informações referente ao atraso de depósito do FGTS de alguns funcionários públicos do município
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 136/2021, Data Protocolo:
15/02/2021 -
Horário: 15:52:41
Autor:
Naldo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2021
Resultado: Aprovado
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REQ 62/2021 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações e documento sobre o médico que está desrespeitando e ofendendo pacientes em nosso Município
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2021
Última Ação: Requerimento apresentado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Ofício GPC Nº 148/2021.
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REQ 117/2021 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o desconto para fornecimento de vale transporte dos funcionários do Município
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Autor:
Naldo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2021
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Ofício GPC Nº 274/2021.
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REQ 131/2021 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações e documentos sobre a gestão do nosso Hospital Municipal.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Protocolo: 271/2021, Data Protocolo:
21/09/2021 -
Horário: 8:53:59
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2021
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 352/2021, de 22 de setembro de 2021.
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REQ 144/2021 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as condições de trabalho dos funcionários do Cemitério Municipal (EPI, área de descanso, etc).
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2021
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 411/2021, de 20 de outubro de 2021.
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REQ 162/2021 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as constantes reclamações que venho recebendo de funcionários do Executivo, no sentido de que suas Referencias Salariais estão desatualizadas, como é o caso da Farmacêutica Sanitarista.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Protocolo: 338/2021, Data Protocolo:
30/11/2021 -
Horário: 9:32:48
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Dezembro de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2021
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 457/2021, de 01 de dezembro de 2021.
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REQ 170/2021 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe a esta casa de leis se o município fará o rateio de 70% previsto no Fundeb para os professores da rede de educação.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Protocolo: 344/2021, Data Protocolo:
07/12/2021 -
Horário: 9:19:08
Autor:
Naldo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 472/2021, de 08 de dezembro de 2021.
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REQ 172/2021 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao prefeito Municipal, solicitando que informe sobre o pagamento dos servidores da empresa Naja
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Lucas do Samu
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 479/2021, de 15 de dezembro de 2021.
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VETOT 2/2021 - Veto Total
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei nº 32 de 2021 que "Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do cargo de Assessor de Imprensa existente no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências
Apresentação: 12 de Julho de 2021
Autor:
Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Setembro de 2021
Resultado: Rejeitado
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