Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
29/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
04
Ano
2021
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
29/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação parcial da Lei Complementar Nº 181, de 16 de dezembro de 2019, e revogação integral da Lei Municipal Nº 2315/2020, de 09 de outubro de 2020.
Indexação
revogação Lei Legislação cargos carga horária auxiliar de enfermagem servidor filho menor sob sua responsabilidade
Observação