Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o parágrafo 2º do Art. 3º da Lei Complementar nº 52 de 30 de abril de 2008 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento de Urgência Especial nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Maioria
Protocolo: -
Turno: -
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Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Nº 22 e 31 de 2021. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as alterações das Leis Municipais Nº 1.655/2010 e Nº 1.557/2009, que disciplinam o Custeio de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências - - |
Aprovado |