Moção nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
09/02/2021
Número do Protocolo
124
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo e à Assembleia Legislativa, pela revogação da cobrança previdenciária indevida aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio da Previdência estadual.
Indexação
Moção apelo governo Estado de São Paulo aposentados pensionistas regime próprio previdência RPPS
Observação