Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
29/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
006
Ano
2021
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
29/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo 2º do Art. 3º da Lei Complementar nº 52 de 30 de abril de 2008 e dá outras providências.
Indexação
alteração lei legislação Cargo ouvidor Geral ouvidoria Geral livre nomeação cargo bacharel direito OAB
Observação
Norma Jurídica Relacionada