Lei Complementar-PMI nº 190, de 28 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
190
Ano
2021
Data
28/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo 2º do Art. 3º da Lei Complementar nº 52 de 30 de abril de 2008 e dá outras providências.
Indexação
alteração lei legislação Cargo ouvidor Geral ouvidoria Geral livre nomeação cargo bacharel direito OAB
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 52, de 30 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica