Lei Complementar nº 52, de 30 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
52
Ano
2008
Data
30/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/04/2008
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
OUVIDORIA GERAL, DENÚNCIA, RECLAMAÇÃO, APURAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, ÓRGÃO PÚBLICO, PRESTADOR DE SERVIÇO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OUVIDOR GERAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 104, de 07 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 190, de 28 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica