Projeto de Lei Complementar nº 430 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
430
Data de Apresentação
10/03/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 430/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
006
Ano
2008
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
10/03/2008
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
OUVIDORIA GERAL, DENÚNCIA, RECLAMAÇÃO, APURAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, ÓRGÃO PÚBLICO, PRESTADOR DE SERVIÇO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OUVIDOR GERAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada