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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.825.000,00 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, PARA O TRIÊNIO 1984/1986

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, AUTARQUIA FEDERAL

AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONESP, OBJETIVANDO OS SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO NOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.570.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.200.000,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 10.500.000,00 (DEZ MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS)

ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI Nº 0016, DE 06 DE JUNHO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS À FUNDO PERDIDO ORIUNDOS DO ADICIONAL DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS COTA PARTE ESTADO

CONCEDE AUXÍLIO MORADIA DO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVALORIZAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, NAS MESMAS PROPORÇÕES QUE SERÁ PAGA AOS SERVIDORES

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 51.000.000,00 (CINQUENTA E HUM MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA AS "PLANTAS GENÉRICAS DE VALORES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.210.000,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.850.000,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL CRUZEIROS)

ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 0035 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1983

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.710.000,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS)

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO TÍTULO XXII, DA LEI Nº 19, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE O CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.600.000,00 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO LEGISLATIVO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DE ATÉ CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCMENTO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.195,00 (QUATORZE MIL CENTO E NOVENTA E CINCO CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBIÚNA - CASI

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE FERRO VELHO (SUCATA), JORNAIS VELHOS, PAPÉIS INSERVÍVEIS, REVISTAS VELHAS, E VEÍCULOS IRRECUPERÁVEIS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00(CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS

DISPÕE SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.740.000,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 236, DE 17 DE AGOSTO DE 1982

DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO CONTRATADOS À PREFEITURA E ESTABELECE CRITÉRIOS E VALORES PARA O CÁLCULO DE LANÇAMENTO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS)