Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1983
Número
70
Data de Apresentação
20/12/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 70/1983
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
58
Ano
1983
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
20/12/1983
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO TÍTULO XXII, DA LEI Nº 19, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE O CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Indexação
REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, TÍTULO XXII, LEI Nº 19/1980, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Observação
Norma Jurídica Relacionada