Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1983
Número
62
Data de Apresentação
11/11/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/1983
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
48
Ano
1983
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
11/11/1983
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS.
Indexação
BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS, ISSQN
Observação
Norma Jurídica Relacionada