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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei que "INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÕES, MEDICAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 346/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 15:05:37
Autor:
Lucas Pires
Localização Atual: Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei que "Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos reutilizáveis nos CRAS, UBS e escolas do Município de Ibiúna-SP."
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 360/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 9:54:12
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação, pelo autor.
Texto Original
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositivas nº 095 e 093/2024)
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI que Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde do Município de Ibiúna.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 373/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 8:26:36
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Benedita Alves de Oliveira, no Bairro dos Góes e dá outras providências"
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 396/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 12:01:37
Autor:
Carlinhos
Relatorias:
Lucas Pires (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Rua Waldomiro Jayme, no Bairro dos Góes e dá outras providências"
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 402/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 13:40:41
Autor:
Carlinhos
Relatorias:
Lucas Pires (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a criação de medidas de proteção e prevenção à violência contra adolescentes nas imediações das instituições de ensino e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 427/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 8:56:32
Autor:
Dr. Rodrigo Moraes
Relatorias:
Lucas Pires (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Rua Vale Verde, no Bairro dos Votorantim e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 438/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 14:35:18
Autor:
Carlinhos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (Teatro Municipal)
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Cupim e dá outras providências. (Travessa Ididio Vieira Cordeio)
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva nº 59/2025 - FESTEI)
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o direito a faltas abonadas por parte dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Câmara Municipal - CM
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização, Proteção e Prevenção da Criança e do Adolescente e combate aos crimes, desafios de redes sociais e demais problemas enfrentados por eles nas redes sociais.”
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 514/2025, Data Protocolo:
23/04/2025 -
Horário: 8:57:59
Autor:
Dr. Rodrigo Moraes
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Campo Verde".
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Educação em Proteção e Bem-Estar Animal" como projeto escolar obrigatório no âmbito da Estância Turística de Ibiúna.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 539/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 9:15:24
Autor:
Lucas do Samu
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025
Última Ação: Apresentado parecer pelas comissões competentes, e aguardando inscrição para discussão e votação na Ordem do Dia.
Texto Original
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a atuação dos guardadores autônomos de veículos automotores na Estância Turística de Ibiúna e estabelece critérios para o exercício da atividade.”
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 540/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 10:58:06
Autor:
Lucas Pires
Localização Atual: Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre obrigatoriedade de colocação de grades de identificação de embarques e desembarques dos usuários no terminal rodoviário “Antonio Falci”, com sinalização de cores, de acordo com os percursos dos ônibus e dá outras providências”
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 561/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 9:05:53
Autor:
Charles Guimarães
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Última Ação: Apresentado parecer pelas comissões competentes, e aguardando inscrição para discussão e votação na Ordem do Dia.
Texto Original
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a vedação, no âmbito da Estância Turística de Ibiúna, o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela administração pública de pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais.".
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 563/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 9:28:19
Autor:
Lucas do Samu
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atualiza a Lei que cria o Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de aplicativo para consulta de localização e horários dos itinerários dos ônibus do transporte público municipal de Ibiúna”.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 571/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 8:32:53
Autor:
Charles Guimarães
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025
Última Ação: Projeto de Lei apresentado em Plenário e distribuído às Comissões para emissão de Parecer.
Texto Original
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna a celebrar Convênio com o SESI, nos termos que especifica."
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Cupim e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Estrada no Bairro Cupim e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Condomínio Harmonia e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação por meio do Ofício GP Nº 148/2025, do Chefe do Executivo Municipal, ficando referido Projeto Arquivado, nos termos do Art. 161, § 1º do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei que "Reconhece a Festa de São Sebastião como Patrimônio Cultural Imaterial Ibiunense."
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 594/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 15:22:06
Autor:
Lucas do Samu
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Última Ação: Projeto de Lei apresentado em Plenário e distribuído às Comissões para emissão de Parecer.
Texto Original
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
Câmara Municipal - CM
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde em crianças de 0 a 6 anos, 11 meses e 29 dias no Município de Ibiúna SP
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 599/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 12:51:01
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Novembro Verde" no Município de Ibiúna, dedicado à conscientização e sensibilização sobre a pessoa ostomizada, e estabelece o Dia Municipal da Pessoa Ostomizada, e dá outras providências
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 604/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 16:41:10
Autor:
Paulinho Dias
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências. (Pavimentação asfáltica Ruas Braz Pereira, Rua Minas Gerais e Aquisição de Maquinários)
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de uso condicionado de bem público. (boxes rodoviária e mercadão municipal)
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Votorantim e dá outras providências. (Rua Angelina Maria Rodrigues e Rua Acácio Cabral)
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Estrada no Bairro Cupim e dá outras providências. (Estrada Municipal Yoshihissa Suguimoto)
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Apresentado parecer pela Comissão de Justiça e Redação e aguarda manifestação das demais Comissões.
Texto Original
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2779, de 13 de novembro de 2024, que "Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Rio de Una. (UBS Edna Lorena Coimbra)
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. (15 cargos de Assessor Parlamentar I)
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Câmara Municipal - CM
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1995 de 26 de fevereiro de 2015 e dá outras providência. (abono cesta básica e auxílio alimentação)
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Câmara Municipal - CM
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o uso de imagotipo como marca oficial da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. ( Recursos do Governo Federal para a Secretaria de Saúde - Programa Atenção à Saúde da População)
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 97/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. ( Realocação de Emenda Impositiva nº 17/2025 - pavimentação da Rua da E.M. Bairro Samano)
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. ( Realocação de Emenda Impositiva nº 16/2025 - Construção de salas na EM. Bairro Samano)
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o direito à licença paternidade no âmbito da Câmara Municipal de Ibiúna e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:
Câmara Municipal - CM
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 102/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências. (Rua Ramiro Paulo Carvalho".
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 103/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências. (Rua Joviano Godinho)
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 104/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências. (Rua Família Godinho e Silva)
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 105/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências. (Rua Vilarino da Silva)
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 106/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências. (Rua José Manoel Ferreira)
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 107/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (Transferências voluntárias e Emendas Parlamentares Estadual - R$ 3.983.139,00)
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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