Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Complementar NºS 123/2025, 140/2025, 148/2025 e 149/2025. - Requerimento de Urgência Especial nº 24 de 2025 | Matéria Protocolada | 07/10/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas do Samu
Protocolo: 563
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre a vedação, no âmbito da Estância Turística de Ibiúna, o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela administração pública de pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais.". - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/09/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, no âmbito administrativo ou judicial." - Projeto de Lei Complementar nº 148 de 2025 | Matéria Protocolada | 03/10/2025 - |
Aprovado 1 ausência do Vereador Rodrigo Lima. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de Escriturário II, Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, Monitor de Educação e Psicopedagogo, para a Rede Municipal de Ensino na área da Educação. - Projeto de Lei Complementar nº 123 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 12/08/2025 - |
Aprovado 1 ausência do Vereador Rodrigo Lima. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a ampliação da carga horária do cargo de Professor de Educação Infantil. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 084/2010, com redação alterada pelas Leis Complementares nº 180/2019 e 226/2024." - Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 23/09/2025 - |
Aprovado 1 ausência do Vereador Rodrigo Lima |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas para o cargo de Assistente Social e, 02 (duas) vagas de Psicólogo, para a Rede Municipal de Ensino na área da Educação." - Projeto de Lei Complementar nº 149 de 2025 | Matéria Protocolada | 03/10/2025 - |
Aprovado 1 ausência do Vereador Rodrigo Lima |