Resumo (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/10/2025 - 09:54
Encerramento: 07/10/2025 - 13:31



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Paulinho Dias / PSD
1º Vice-Presidente: Dito Santos / MDB
2º Vice-Presidente: Tiago Godinho / PRD
1º Secretário: Abel do Cupim / PL
2º Secretário: Dr. Rodrigo Moraes / PDT



Lista de Presença na Sessão
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Dr. Rodrigo Lima Médica Matéria



Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

- Mensagem do Projeto de Lei nº 054/2025 encaminhando o Projeto de Lei no. 145/2025, que “Dispõe sobre a instituição do PPA – Plano Plurianual da Estância Turística de Ibiúna para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências.”;

- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei no. 146/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.” 

- Mensagem no 056/2025 encaminhando o Projeto de Lei no. 147/2025, que “Dispõe sobre denominação de uma Estrada no Bairro do Verava, e dá outras providências.” (Iuquim Elias Filho);

- Mensagem ao Projeto de Lei Complementar no 014/2025 encaminhando o Projeto de Lei Complementar no.148/2025 que “Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, no âmbito administrativo ou judicial.”;

- Mensagem ao Projeto de Lei Complementar no 015/2025 encaminhando o Projeto de Lei Complementar no.149/2025 que “Dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas para o cargo de Assistente Social e, 02 (duas) vagas de Psicólogo, para a Rede Municipal de Ensino na área da Educação.”

- Ofício GP no. 169/2025 encaminhando o Ofício SME no. 15342/2025, em resposta ao Requerimento no. 94/2025 de autoria da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth.

Expedientes Recebidos de Diversos:

- Ofício nº 138/2025- O5 – SABESP, em atenção ao Ofício s/n do Vereador Volnei Galvão; 

- Convite da Câmara Municipal de Sorocaba para a Sessão Solene de outorga de Título de Cidadão Sorocabano ao Sr. Felício Ramuth, Vice Governador do Estado de São Paulo;

- Ofício nº 570/2025/GP/TRT2 em atenção ao Requerimento nº 80/2025 do Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite;

- Convite -Prefeitura de Monte Alto - 5º Encontro de Guardas Municipais Femininas do Estado de São Paulo




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 29 de 2025
Autores: Carlinhos, Paulinho Dias
Número de Protocolo: 911
Moção de Aplausos para a Diretoria das Escolas Municipais e Estaduais que alcançaram a meta no Índice de Excelência Educacional, obtendo o merecido “Título de Escola Ouro 2024” – prêmio concedido pelo Governo do Estado de São Paulo.
Aprovado

Obs.: Complementaram os vereadores: Dito Santos Paulinho Dias Devanil Tiago Godinho Lucas Pires Carlinhos Marques Dr. Rodrigo Barbosa Prefeito Mário Pires
2 - Requerimento nº 113 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 919
Requerimento ao Superintendente Regional da Sabesp, Sr. Maurício Tapia, solicitando serviços de abastecimento de água no Bairro do Tavares
Matéria lida
3 - Requerimento nº 114 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 925
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Operação Tapa-Buraco na área central e rural.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 115 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 926
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as condições de manutenção, conservação e segurança das instalações elétricas do Centro Olímpico Municipal.
Matéria lida

Obs.: Discussão solicitada pelo Vereador Carlinhos Marques.
5 - Requerimento de Urgência Especial nº 24 de 2025
Autores:
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Complementar NºS 123/2025, 140/2025, 148/2025 e 149/2025.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Carlinhos
Leitura da Bíblia Sagrada




Lista de Presença na Ordem do Dia
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 24 de 2025
Autores:
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Complementar NºS 123/2025, 140/2025, 148/2025 e 149/2025.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 563
“Dispõe sobre a vedação, no âmbito da Estância Turística de Ibiúna, o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela administração pública de pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais.".
Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar nº 148 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, no âmbito administrativo ou judicial."
Aprovado

Obs.: 1 ausência do Vereador Rodrigo Lima.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 123 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de Escriturário II, Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, Monitor de Educação e Psicopedagogo, para a Rede Municipal de Ensino na área da Educação.
Aprovado

Obs.: 1 ausência do Vereador Rodrigo Lima.
5 - Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"Dispõe sobre a ampliação da carga horária do cargo de Professor de Educação Infantil. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 084/2010, com redação alterada pelas Leis Complementares nº 180/2019 e 226/2024."
Aprovado

Obs.: 1 ausência do Vereador Rodrigo Lima
6 - Projeto de Lei Complementar nº 149 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"Dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas para o cargo de Assistente Social e, 02 (duas) vagas de Psicólogo, para a Rede Municipal de Ensino na área da Educação."
Aprovado

Obs.: 1 ausência do Vereador Rodrigo Lima



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento de Urgência Especial nº 24 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 149 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 148 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 123 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim