Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2025 em 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2025
"Dispõe sobre a ampliação da carga horária do cargo de Professor de Educação Infantil. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 084/2010, com redação alterada pelas Leis Complementares nº 180/2019 e 226/2024."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 23/09/2025
Observação