Lei nº 2.855, de 29 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2855
Ano
2025
Data
29/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2025
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. ( Recursos do Governo Federal para a Secretaria de Saúde - Programa Atenção à Saúde da População)
Indexação
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. ( Recursos do Governo Federal para a Secretaria de Saúde - Programa Atenção à Saúde da População)
Observação
Assuntos
- Orçamento e Créditos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica