Logo Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3360 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 630, de 23 de julho de 2001
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 629, de 23 de julho de 2001
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 628, de 23 de julho de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PAULISTA - AMDAFAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 627, de 23 de julho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 626, de 23 de julho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 625, de 10 de julho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 624, de 10 de julho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBIÚNA, CONFORME A LEI FEDERAL 8096/90 E LEIS MUNICIPAIS 196/92 E 487/99.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 623, de 10 de julho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 622, de 10 de julho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL (R$ 50.000,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 621, de 06 de julho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DO VERAVA (POSTO DE SAÚDE LUIZ BUAVA RIBEIRO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 620, de 06 de julho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DO CARMO MESSIAS (POSTO DE SAÚDE CARMO MESSIAS DE ALMEIDA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 619, de 06 de julho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA WALDOMIRO PIRES GONÇALVES)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 618, de 06 de julho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA GESTANTE (CASA DA GESTANTE AUGUSTA DA CONCEIÇÃO ATUI)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 617, de 05 de julho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS E SERVIÇOS DIVERSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL.
Texto Original
Lei nº 616, de 21 de junho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 13 de junho de 2001
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Autoriza a celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF (Empréstimo consignado)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 614, de 01 de junho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO DA RESSACA (RUA SALVADOR VIEIRA PINTO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 315, de 01 de junho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO DA RESSACA (RUA ANTÔNIO JOSÉ ALVES)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 613, de 17 de maio de 2001
Ementa:
CRIA E INCLUI O EMPREGO PERMANENTE DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ABAIXO ENUMERADO, SUJEITO AO REGIME DA CLT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 612, de 16 de maio de 2001
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 520, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 611, de 16 de maio de 2001
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 610, de 16 de maio de 2001
Ementa:
INSTITUI AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 609, de 02 de maio de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (R$ 150.000,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 608, de 02 de maio de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL (R$ 80.000,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 607, de 02 de maio de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ESCOLA, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, PARA A FINALIDADE DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA FACULDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 606, de 02 de maio de 2001
Ementa:
DISPÕE DO TOMBAMENTO DA CAPELA DO SENHOR BOM JESUS DA PRISÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 605, de 02 de maio de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA HORÁCIO PEREIRA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 604, de 02 de maio de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA ANDRÉ JOSÉ PEREIRA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 603, de 17 de abril de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 602, de 17 de abril de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (R$ 15.000,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 601, de 17 de abril de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA DE 128 M2 PARA A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DA EMBRATEL, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 600, de 05 de abril de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA, GEOGRAFIA E DA CULTURA DO MUNICÍPIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 599, de 21 de março de 2001
Ementa:
DÁ A DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DO COLÉGIO (QUADRA POLIESPORTIVA VEREADOR ANTÔNIO EGÍDIO BASTOS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 598, de 21 de março de 2001
Ementa:
ALTERA O TEXTO DA MINUTA DE CONVÊNIO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 570/2000, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 597, de 21 de março de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRONTO SOCORRO INFANTIL (PRONTO SOCORRO INFANTIL RODRIGO DE OLIVEIRA FOGAÇA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 596, de 21 de março de 2001
Ementa:
COÍBE O TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 595, de 21 de março de 2001
Ementa:
CRIA-SE O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, BEM COMO O ESTANDARTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 594, de 23 de fevereiro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FRENTES SOCIAIS DE TRABALHO TEMPORÁRIO, A FORMA DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 593, de 23 de fevereiro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA NO DECRETO ESTADUAL Nº45001, DE 27 DE JUNHO DE 2000
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 592, de 23 de fevereiro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 360/96.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 591, de 23 de fevereiro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 589, de 15 de fevereiro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AVALIAR, RENEGOCIAR, COMPENSAR E SE FOR O CASO, PARCELAR A DÍVIDA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO (SABESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 588, de 15 de fevereiro de 2001
Ementa:
DISCIPLINA A LIMITAÇÃO DE EMPENHOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 12, de 26 de dezembro de 2000
Ementa:
Dá nova redação ao Artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna.
Texto Compilado
Lei nº 583, de 13 de dezembro de 2000
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº476, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 E DA LEI Nº 524 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999
Texto Original
Lei nº 564, de 14 de agosto de 2000
Ementa:
FIXA SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA - SP, PARA A LEGISLATURA 2001/2004
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 561, de 28 de junho de 2000
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DOS SEVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 535, de 24 de fevereiro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA. (RUA ANTÔNIO SOARES "CHOCA"; "RUA NELSON CELESTINO"; "RUA ÁLVARO DE LIMA")
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 11, de 30 de junho de 1999
Ementa:
Dá nova redação ao Artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna
Texto Compilado
Lei nº 475, de 03 de dezembro de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.