Lei Complementar nº 163, de 15 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
163
Ano
2017
Data
15/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/12/2017
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VI - PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 583 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, TABELA, PLANTA GENÉRICA, VALORES, COBRANÇA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, IPTU, EDUCAÇÃO FISCAL, INCENTIVO, TRIBUTOS, TAXAS, ARRECADAÇÃO,
Observação
Assuntos
- Incentivo Fiscal, Anistia e Tributos
- Zoneamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 583, de 13 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica