Projeto de Lei Complementar nº 48 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
48
Data de Apresentação
12/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
11
Ano
2017
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
12/12/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VI - PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 583 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, TABELA, PLANTA GENÉRICA, VALORES, COBRANÇA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, IPTU, EDUCAÇÃO FISCAL, INCENTIVO, TRIBUTOS, TAXAS, ARRECADAÇÃO,
Observação
Norma Jurídica Relacionada