Lei nº 583, de 13 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
583
Ano
2000
Data
13/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2000
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
19/11/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº476, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 E DA LEI Nº 524 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999
Indexação
LEI Nº476, 16 DE DEZEMBRO DE 1998, LEI Nº 524, 15 DE DEZEMBRO DE 1999, IPTU, IMPOSTO, PROPRIEDADE, PREDIAL E TERRITORIAL, ZONEAMENTO, URBANO, IMÓVEL, POSSE, ORGANIZAÇÃO,
Observação
Assuntos
- Incentivo Fiscal, Anistia e Tributos
- Zoneamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Lei nº 892, de 24 de novembro de 2003
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Anexos Norma Jurídica