Lei nº 994, de 03 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
994
Ano
2004
Data
03/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/11/2004
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 583, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000.
Indexação
NOVA REDAÇÃO,LEI MUNICIPAL Nº 583, ARTIGO 16, PARCELAMENTO DE IPTU, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 583, de 13 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica