Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
224
Data de Apresentação
05/12/2000
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 224/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
49
Ano
2000
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
05/12/2000
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº476, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 E DA LEI Nº 524 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999
Indexação
LEI Nº476, 16 DE DEZEMBRO DE 1998, LEI Nº 524, 15 DE DEZEMBRO DE 1999
Observação
Norma Jurídica Relacionada