Lei nº 796, de 16 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
796
Ano
2002
Data
16/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2002
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO - A ATUALIZAR O IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL) DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Indexação
ATUALIZAR, IPTU, IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL, IBIÚNA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 583, de 13 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica