Lei Complementar nº 169, de 19 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
169
Ano
2018
Data
19/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/11/2018
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a atualização das tabelas V e VI da Lei nº 583 de 13 de dezembro de 2000. Tabela V - Valor Unitário do Metro Quadrado de Edificação, Tabela VI - Planta Genérica de Valores e dá outras providências
Indexação
IPTU imposto, taxa cobrança, atualização correção valor venal, programas, educação fiscal
Observação
Assuntos
- Incentivo Fiscal, Anistia e Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 583, de 13 de dezembro de 2000
Norma correlata
Lei Complementar nº 178, de 23 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica