Lei Complementar nº 81, de 24 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
81
Ano
2010
Data
24/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/11/2010
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR O IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL) DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
Indexação
ATUALIZAÇÃO, IPTU, IMPOSTO, 583/2000, 681/2001, 796/2002, 892/2003, 04/2004, 14/2005, 27/2006, 43/2007, 66/2009.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 583, de 13 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica