Projeto de Lei Complementar nº 199 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
199
Data de Apresentação
05/10/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 199/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
081
Ano
2010
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
05/10/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR O IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL) DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
Indexação
ATUALIZAÇÃO, IPTU, IMPOSTO, 583/2000, 681/2001, 796/2002, 892/2003, 04/2004, 14/2005, 27/2006, 43/2007, 66/2009.
Observação
Norma Jurídica Relacionada